109ª Questão:
29/11/2004 - 09:27
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Pergunta: Numa competição por equipes pode o técnico (capitão da equipe) reclamar, após a queda de seta do seu pupilo (brancas) , argumentando que o árbitro deve deixar a partida continuar depois de cumprir o rito legal (conceder mais tempo de reflexão para as brancas), uma vez que a seta do relógio do jogador apresenta defeito (segredo que era apenas do seu conhecimento) e cai antes do previsto? Quais as chances de um eventual recurso merecer provimento?
Resposta: O princípio da boa-fé exige que as partes se comportem de forma correta não só durante as tratativas como anteriormente. Isso vale para jogadores, técnicos e outras partes numa competição esportiva.
Guarda relação com o princípio geral de direito sobre o qual ninguém pode beneficiar-se da própria torpeza. Trocando em miúdos (pegando carona em trecho de letra de música de Chico Buarque e Francis Hime), o técnico não pode valer-se de seu conhecimento prévio de que um relógio apresenta defeito e, diante da ocorrência de defeito durante o jogo, tentar usar isso para beneficiar o seu discípulo. Teria agido de boa-fé se tivesse dado prévio conhecimento ao árbitro do defeito do equipamento (de propriedade do seu próprio pupilo), mesmo porque referido defeito poderia prejudicar o adversário de seu pupilo.
É claro que, tendo prévio conhecimento do defeito, o árbitro agregaria ao relógio defeituoso, fração de tempo, como forma de compensação, consoante o disposto no art. 6.11 da Lei do Xadrez.
Mas fica configurada a má fé se o indivíduo der conhecimento do fato à arbitragem após a ocorrência da queda de seta e valer-se disso para beneficiar alguém.
Conclusão: O árbitro não poderá mudar o resultado da partida aceitando a absurda reclamação porque estaria cometendo verdadeira arbitrariedade.
E recursos desta natureza não prosperam.
A questão acima é hipotética e qualquer semelhança com situações reais é mera coincidência.
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AI Antonio Bento
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